Apresentação

As mudanças e desafios que se colocam aos sistemas educativos na procura sistemática de uma educação de qualidade inclusiva, equitativa e à educação (UNESCO, 2015) em convergência com o Perfil do Alunos, a autonomia e flexibilização curricular, e as aprendizagens Essenciais, o DL. n.º 54/2018, de 6/7 que no seu conjunto pretendem a mudança de paradigma e define as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos. Assente no DUA e na abordagem multinível, baseia-se em modelos curriculares flexíveis, no acompanhamento e monitorização sistemática da eficácia do contínuo das intervenções. Em todo este processo, as Equipas Multidisciplinares de apoio a Educação Inclusiva assumem a centralidade pelo que, a capacitação dos docentes e dos elementos permanentes é fundamental, imprescindível e prioritária para a transformação das praticas escolares .

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril, a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente.

Objetivos

Enquadrar concetualmente a educação inclusiva (EI): Conceitos, princípios-chave e definições - Articular a EI com os documentos curriculares de referência: Perfil do Aluno e Aprendizagens Essenciais - Conhecer e aplicar os modelos DUA e IM; - Dominar o disposto no DL nº54/2018 e no Manual de Apoio à Prática (DGE, 2018) ; - Acompanhar e monitorizar a eficácia das medidas, regulação do seu trabalho e do funcionamento dos CAA.

Conteúdos

1 - Desafios e perspetivas da Educação Inclusiva - 2 sessões - A Escola e as competências para o Século XXI; - Referenciais Internacionais, Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória e Aprendizagens essenciais; - Enquadramento legal da Educação Inclusiva (D.L. 54, de 6 de julho): c. 2 - Abordagem multinível e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão - Níveis de intervenção e medidas de suporte à aprendizagem: universais, seletivas e adicionais. 3 - Desenho Universal para Aprendizagem DUA: objetivos, estratégias de ensino, materiais e recursos e avaliação. 4- Operacionalização do enquadramento legal da Educação Inclusiva, D.L. 54, de 6 de julho. 4.1. Recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão -Recursos organizacionais: Equipa multidisciplinar de apoio à Educação inclusiva; Centros de apoio aprendizagem; 4.2. A Equipa Multidisciplinar em ação: funções e responsabilidades; 4.2.1. Que organização e funcionamento interno da Equipa? Que estratégias/mecanismos de comunicação e envolvimento entre elementos permanentes, variáveis, EE, alunos e serviços da comunidade? 4.2.2. Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva: que estratégia? 4.2.3. Determinação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão: Processo, procedimentos e intervenientes. Documentos curriculares de referência 4.2.3. Identificação e proposta de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão e documentos de suporte/0peracionais: Relatório Técnico Pedagógico, Programa Educativo Individual e Plano de Individual de Transição. 4.2.4. Acompanhamento e monitorização da eficácia da aplicação de medidas de suporte à aprendizagem: Quem? Como? Quando? O que fazer depois? 4.2.5. Aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas; que referenciais? Em que contextos? Como se operacionaliza na prática? 4.2.6. Regulação do funcionamento do Centros de Apoio à Aprendizagem: Como? Com que instrumentos? Que indicadores? Quando e para quê? 5. Apresentação trabalhos de cada equipa à turma (auto e heteroavaliação)

Metodologias

Durante as sessões presenciais serão explorados os conteúdos através: -Apresentação estruturada de conteúdos suportada por meios audiovisuais; Visualização documentários, vídeos com reflexão e debate; - Discussão em grupo de textos, documentos, legislação e recurso indicativos do Manual; - Realização de trabalhos práticos de aplicação de conhecimentos e de procedimentos previstos no Decreto-lei nº54/2018 partindo de situações problema e de casos reais da experiência dos participantes. - Apresentação ao grande grupo, reflexão e debate.

Avaliação

Os formandos serão avaliados utilizando a tabela de 1 a 10 valores, conforme indicado o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio, utilizando os parâmetros de avaliação estabelecidos e respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua. Escala de avaliação: Excelente - de 9 a 10 valores; Muito Bom - de 8 a 8,9 valores; Bom - de 6,5 a 7,9 valores; Regular - de 5 a 6,4 valores; Insuficiente - de 1 a 4,9 valores. Considera-se classificação positiva toda e qualquer avaliação igual ou superior a 5, implicando atribuição de créditos de formação. As avaliações inferiores a 5 implicam reprovação do formando. Nessa avaliação serão tidos em conta alguns indicadores: - Participação na ação (contributos, pontualidade), realizada com base na observação direta feita pelo formador tendo como base a participação e desempenho dos formandos na realização dos trabalhos; - Trabalho autónomo realizado na ação, em grupo. - Reflexão individual critica do percurso formativo com a indicação dos impactos no desenvolvimento profissional e organizacional, com especial na ação da EMAE

Bibliografia

Azevedo, Joaquim. (2015). Nenhum aluno pode ser deixado para trás! É preciso renovar os processos pedagógicos e a organização das escolas. Comunicação apresentada na Conferência EPIS-Empresários pela Inclusão Social, sob o tema "Escolas de futuro", realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, a 17 de março de 2015. Disponível em http://www.joaquimazevedo.com/Images/BibTex/Nenhum_aluno_pode_ser%20deixado_para_tr%C3 %A1s.pdfBooth, Tony & Ainscow, Mel (2002). Index for Inclusion: Developing Learning and Participation in Schools. CSIE.CAST (2011). Universal Design for Learning guidelines version 2.0. Wakefield, MA: Author. Cosme, Ariana (2017). Escolas e Professores no Séc. XXI: Exigências, desafios, compromissos e respostas. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 17, n. 53, p. 757-776, 2017Fernandes, D. (2014). Avaliação das aprendizagens e políticas educativas: o difícil percurso da inclusão e da melhoria. In M. L. Rodrigues (Org.), Quarenta anos de políticas de educação em Portugal: A construção do sistema democrático de ensino (Volume I, pp. 231-268). Coimbra: Almedina. Disponível em: http://hdl.handle.net/10451/16010UNESCO, A Guide for Ensuring Inclusion and Equity in Education. Paris: UNESCO, 2017.

Formador

Ana Maria Lopes dos Reis Ferreira

Maria da Conceição do Carmo Farinha Rodrigues Henriques

Carlos Alberto da Pedreira Simões