Apresentação

As Declarações Internacionais e as Convenções constataram a interdependência entre o Direito à Educação e o Direito à Inclusão. Na sequência da evolução registada a nível internacional, foram publicados em PT, um conjunto de documentos estruturantes e orientadores das políticas educativas, que invocam uma mudança de paradigma. Atualmente, a escola é convocada para dar resposta a todos os alunos, adotando princípios ajustados às necessidades e potencialidades de cada um, pelo que a mesma deve organizar-se para a diversidade. As opções metodológicas subjacentes, à legislação em vigor, assentam DUA e na Abordagem Multinível (AM) no acesso ao currículo. Esta abordagem baseia-se em modelos curriculares flexíveis, no acompanhamento e monitorização sistemática da eficácia do contínuo das intervenções implementadas, no diálogo dos docentes com os pais ou encarregados de educação e na opção por medidas de apoio à aprendizagem, organizadas em diferentes níveis de intervenção, de acordo com as respostas educativas necessárias para cada aluno adquirir uma base comum de competências, valorizando as suas potencialidades e interesses (DL n.º 54/2018). Em todo este processo, as EMAEI assumem a centralidade pelo que, a capacitação dos seus elementos é imprescindível e prioritária para a implementação de práticas mais inclusivas e a promoção de ambientes educativos inovadores.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril, a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente.

Objetivos

- Abordar o quadro teórico que sustenta as políticas públicas no que respeita à inclusão e equidade; - Enquadrar concetualmente a Educação Inclusiva (EI): Conceitos, princípios-chave e definições; - Analisar e refletir sobre os documentos legislativos (PASEO, DL 54, DL 55, AE, ENEC) e de apoio às políticas de inclusão e práticas inclusivas em sala de aula; - Dimensões da diversidade e resposta enquanto desafio e oportunidade; - Conhecer e aplicar os modelos DUA e AM; - Dimensões organizativas das políticas de inclusão; - Refletir sobre o papel das lideranças; - Reforçar competências de trabalho colaborativo, reflexivo e de resolução de problemas; - Analisar e refletir sobre instrumentos de monitorização da educação inclusiva.

Conteúdos

. Módulo 1 - Enquadramento teórico e normativo - Marcos e documentos com impacto na Educação Inclusiva no mundo e em Portugal - Relação entre direitos humanos e políticas de inclusão - A Escola e as competências para o Século XXI - Quadro normativo de referência: convergência, congruência e interdependência das políticas educativas (Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, Decreto-Lei n.º 54/2018, na sua redação atual, Decreto-Lei n.º 55/2018, Aprendizagens essenciais e Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania) . Módulo 2 - Diversidade, Equidade e Inclusão - Dimensões da diversidade - Pensar a inclusão e os seus desafios - Linguagem Inclusiva na Escola - Perfil do Professor Inclusivo . Módulo 3- Valorizar diferentes contributos da investigação nas formas de ensinar e aprender - O contributo da neurociência para a Educação Inclusiva - Inteligências Múltiplas, Estilos de aprendizagem, Modelo de padrões de aprendizagem LCI, Taxonomia de Bloom, Pirâmide da Aprendizagem de Glasser - Metodologias ativas e práticas inclusivas em sala de aula . Módulo 4 - Resposta à diversidade dos alunos e ao seu sucesso e progressão Abordagem multinível - Níveis de intervenção e medidas de suporte à aprendizagem: universais, seletivas e adicionais - Desenho Universal para Aprendizagem: objetivos, estratégias de ensino, materiais, recursos e avaliação. . Módulo 5 - Dimensões organizativas das políticas de inclusão - Recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão - Recursos organizacionais: Equipa multidisciplinar de apoio à Educação inclusiva; Centro de apoio aprendizagem . Módulo 6 - Sistemas de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Avaliação dos processos e resultados para a resposta à diversidade na Escola/ Agrupamento

Metodologias

Neste Curso, em regime de frequência e-learning, serão abordados/explorados os conteúdos propostos com adequado suporte teórico e prático recorrendo quando necessário a salas simultâneas. - Apresentação estruturada de conteúdos suportada por meios audiovisuais; -Visualização de documentários, vídeos com reflexão e debate; - Discussão em pequenos grupos e plenário de textos, documentos, legislação e recurso indicativos do Manual de Apoio à Prática; - Realização de trabalhos práticos de aplicação de conhecimentos e de procedimentos previstos no Decreto-lei nº 54/2018 partindo de situações problema e de casos reais da experiência dos participantes. - Apresentação ao grande grupo, reflexão e debate.

Avaliação

Nessa avaliação serão tidos em conta alguns indicadores: - Participação na ação (contributos, pontualidade), realizada com base na observação direta feita pelo formador tendo como base a participação e desempenho dos formandos na realização dos trabalhos; - Trabalho autónomo realizado na ação, individualmente e em grupo - Reflexão individual critica do percurso formativo com a indicação dos impactos no desenvolvimento profissional e organizacional, com especial na ação da EMAEI - Instrumentos de avaliação dos formandos e respetiva ponderação: - Participação proativa (30%) - Realização das atividades práticas (30%) - Relatório final de reflexão crítica (40%) - De acordo com o Art 46º do ECD em vigor e as orientações das Cartas Circular CCPFC-3/2007 e CCPFC-1/2008, os formandos serão avaliados com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores - Insuficiente - 5 a 6,4 valores - Regular - 6,5 a 7,9 valores - Bom - 8 a 8,9 valores - Muito Bom - 9 a 10 valores - Excelente

Bibliografia

Booth, Tony & Ainscow, Mel (2002). Index for Inclusion: Developing Learning and Participation in Schools. CSIECerna, L. et al. (2021) Promoting inclusive education for diverse societies: A conceptual framework. Disponível em: Promoting inclusive education for diverse societies : A conceptual framework | OECD Education Working Papers | OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org)Dge. 2018. Para uma Educação Inclusiva - Manual de Apoio à Prática. Disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pd Acesso 08/03/2024Eurydice (2020). A equidade na educação escolar na Europa (trad. Lisboa: DGEEC/Unidade portuguesa de https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/517ee2ef-4404-11eb-b59f-01aa75ed71a1/language-pt Acesso 08/03/2024Ministério da Educação/ DGE (2023). Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva : Um Guia para as Escolas. Disponível em:https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EInclusiva/dge_educ_incl_reg_juridico_net.pdf Acesso 08/03/2024

Observações

MODALIDADE DE PAGAMENTO : Associado/a: 40€ Não Associado/a: 90€ TRANSFERÊNCIA BANCARIA Para o IBAN PT50003503550003809353096  SUBMETA o comprovativo de pagamento na sua área pessoal do CFAMM ATENÇÃO: As inscrições só ficam validadas/confirmadas após o respetivo pagamento e a submissão do comprovativo Pedido de mais Informações para   T. 218 246 020 ou  cfamm@assp.pt  NOTA: Os/as associados/as deverão ter as quotas regularizadas Após a conclusão da ação, o certificado ficará disponível. na sua área pessoal Caso pretenda envio por via postal, o custo é de €5,00

Formador

Ana Maria Lopes dos Reis Ferreira

Zélia Maria Lopes Marques

Cronograma