Apresentação

Os DL nº 54 e 55 comportam a exigência de alterações estruturais na Escola, no sentido do desenvolvimento de contextos mais inclusivos. Estas alterações estruturais têm o seu cerne na sala de aula e nas práticas dos professores. Por isso, as razões justificativas desta proposta de formação que apresentamos, dedicada à operacionalização das medidas previstas no âmbito da Intervenção Multinível, assentam nas seguintes constatações: - O Decreto-Lei nº 54/2018 refere que as opções metodológicas subjacentes assentam na diferenciação pedagógica e na Intervenção Multinível; - O Decreto-Lei nº 55/2018 refere a abordagem multinível como opção metodológica, que permite o acesso ao currículo ajustada às potencialidades e dificuldades dos alunos (artigo 3º); - Esta é uma metodologia que obriga a um trabalho de reflexão de modo a que seja possível reestruturar a sala de aula, para que sejam criados contextos mais dinâmicos e promotores de aprendizagens diferenciadas e mais efetivas; - É uma metodologia sustentada por argumentos cientificamente comprovados, nomeadamente no âmbito da neuropsicologia; - Assenta numa ideia de modelo curricular flexível, defendida pelos suportes legais de ação e intervenção da Escola; - Promove e orienta o acompanhamento e monitorização sistemática da eficácia do contínuo das medidas de intervenção implementadas; - Assenta em princípios de educabilidade universal, equidade, inclusão, personalização, flexibilidade, autodeterminação e interferência mínima.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril, a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente.

Objetivos

- Conhecer modelo de escola Inclusiva - Enquadramento e conceito; - Conhecer a abordagem Multinível- Conceitos dinâmicos e estruturantes da metodologia multinível; - Verificar a articulação entre documentos legais: DL nº 54 e DL nº 55; - Reconhecer as potencialidades do modelo metodológico apresentado; - Compreender as dimensões e dinâmicas dos contributos da neurociência e como podem ser reconhecidos e aplicados aos processos de ensino; - Conhecer e compreender as formas de operacionalização de cada grupo de medidas (universais, seletivas e adicionais); - Construir formas de operacionalização dos diversos grupos de medidas para os diferentes níveis de ensino.

Conteúdos

a) A sala de aula, hoje e no futuro, a urgência da mudança; b) Educação Inclusiva, o direito e o dever de participação de todos e de cada um; c) A abordagem multinível numa lógica de intervenção continuada e parte de um processo de trabalho colaborativo e cooperativo na sala de aula, tendo em vista a aprendizagem de todos, respeitando singularidades, valorizando os interesses e atendendo às necessidades de cada aluno; d) Funções e papel do professor, privilegiando uma intervenção compreensiva; e) Dimensões de um planeamento flexível na sala de aula: implementação de trabalho colaborativo e cooperativo entre docentes no processo de planeamento; f) Dimensões de ação em sala de aula: implementação de trabalho colaborativo e cooperativo entre alunos em turma; g) Intervenção multinível: porquê, quando e como; h) Produção de materiais que facilitem a operacionalização das medidas universais, seletivas e adicionais.

Metodologias

As atividades de ensino-aprendizagem desenvolvem-se em sessões teórico e teórico-práticas, com recurso a metodologias de trabalho individual, a pares e de grupo, sempre contextualizadas na prática pedagógica dos formandos. Será promovida uma dinâmica facilitadora de debates e momentos de reflexão com base nas práticas/experiências dos formandos nos diferentes contextos da prática pedagógica. Como forma de comunicação privilegiar-se- à o recurso ao Zoom. Como apoio será utilizada a plataforma moodle ou teams de forma a facilitar o acesso a toda a informação e permitir a partilha dos trabalhos realizados entre os formandos.

Avaliação

Instrumentos de avaliação dos formandos e respetiva ponderação: - Participação nas sessões de formação (20%) - Realização das atividades práticas (50%) - Relatório final de reflexão crítica (30%) - De acordo com o Art 46º do ECD em vigor e as orientações das Cartas Circular CCPFC-3/2007 e CCPFC-1/2008, os formandos serão avaliados com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores - Insuficiente - 5 a 6,4 valores - Regular - 6,5 a 7,9 valores - Bom - 8 a 8,9 valores - Muito Bom - 9 a 10 valores - Excelente

Bibliografia

Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva. (2014). Cinco mensagens-chave para a educação inclusiva. Colocar a teoria em prática. Odense, Dinamarca: https://www.europeanagency.org/sites/default/files/Five_Key_Messages_for_Inclusive_Education_PT.pdfKATZ, J. (2013, May). The three-block model of universal design for learning Implementation in a high school. Canadian Journal of Educational Administration and Policy, 141.Pereira, F & all (2018) Para um Educação Inclusiva :Manual de Apoio à Prática: DGE, Ministério da Educação. Vaz, Paula Marisa Fortunato (2019). A abordagem multinível para uma educação inclusiva: Desafio e oportunidades. Decreto-Lei nº 54/2018 e Decreto-Lei nº 55/2018

Observações

MODALIDADE DE PAGAMENTO : Associado/a: 40€ Não Associado/a: 85€ TRANSFERENCIA BANCARIA para o IBAN PT50003503550003809353096  SUBMETA o comprovativo de pagamento na sua área pessoal do CFAMM. ATENÇÃO: As inscrições só ficam validadas/confirmadas após o respetivo pagamento e a submissão do comprovativo Pedido de mais Informações para   T. 218 246 020 ou  cfamm@assp.pt  NOTA: Os/as associados/as deverão ter as quotas regularizadas Após a conclusão da ação, o certificado ficará disponível na sua área pessoal. Caso pretenda envio, por via postal, o custo é de €5,00

Formador

Ana Maria Lopes dos Reis Ferreira

Zélia Maria Lopes Marques

Cronograma