Apresentação

A educação desempenha um papel primordial na promoção da justiça social, equidade e cidadania democrática. Por conseguinte, numa escola inclusiva assume-se a igualdade de oportunidades como condição para o sucesso educativo de todos os alunos, ao longo da escolaridade obrigatória. É, pois, indispensável assegurar o acesso à educação dos alunos que não tenham o Português como língua materna ou que não tenham tido o Português como língua de escolarização. O Despacho nº. 2044/2022 prevê medidas específicas, particularmente no apoio à aprendizagem da língua portuguesa, como objeto de estudo e como língua de escolarização, através da oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, assim como nos cursos científico-humanísticos, nos cursos artísticos especializados do ensino secundário e nos cursos profissionais, no desígnio de assegurar a todos os alunos cuja língua materna não é o Português condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo, independentemente da sua língua, cultura, condição social, origem e idade. Esta ação de formação tem cabimento no plano de atividades, porquanto subsiste a necessidade de formação dos agentes educativos, no sentido de assegurarem condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo. Concretamente, importa capacitar os educadores e professores para garantirem o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Estruturar conhecimentos permitindo a clarificação de conceitos relativos à inclusão; - Tomar consciência das mudanças para promover condições equitativas de acesso ao currículo; - Fomentar a implementação de medidas de integração efetiva dos alunos migrantes e refugiados no sistema educativo português; - Adquirir conhecimento dos normativos legais e documentos curriculares de referência sobre PLNM; - Analisar os princípios orientadores do funcionamento do PLNM - Desenvolver competências teóricas e práticas indispensáveis à implementação de medidas prospetivas para a oferta da disciplina de PLNM; - Conhecer os testes de diagnóstico para posicionamento dos alunos de PLNM; - Explorar documentos de apoio e recursos.

Conteúdos

Módulo I | Inclusão de alunos migrantes em meio educativo: quadro normativo (4h) Módulo II Princípios orientadores do funcionamento do PLNM (5h) Módulo III | Quando europeu de referência para as línguas: aprendizagem, ensino e avaliação (3h) Módulo IV | Atividades e recursos (5h) Módulo V | Inclusão de alunos migrantes em meio educativo: práticas de intervenção (8h)

Metodologias

A ação decorrerá em formato de E@D, contemplando sessões síncronas e assíncronas. As sessões síncronas, por videoconferência, permitem a interação formador-formandos e entre os formandos. As sessões assíncronas servem o propósito do trabalho autónomo, nomeadamente a exploração dos recursos disponibilizados pelo formador. No que respeita à metodologia, a componente teórica é caraterizada por uma abordagem mais expositiva, centrada na transmissão de conteúdos de referência e estruturantes e, por outro lado, na leitura orientada de textos de natureza científica e normativa. Na componente prática, privilegia-se a discussão, partilha e reflexão entre os formandos em pequeno grupo e/ou em pares sobre os conteúdos e materiais selecionados, incutindo interações reflexivas no contexto da formação. Contempla ainda a aplicação de instrumentos de registos em situações de simulação, elaboração e apresentação de materiais, documentos concebidos e/ou produzidos em trabalho de grupo.

Avaliação

- Instrumentos de avaliação dos formandos e respetiva ponderação: - Participação /Contributos: - Participação nas sessões- 30% - Realização/Trabalho de aplicação de conteúdos: - Conceção, desenvolvimento e avaliação de recursos educativos- 30% - Relatório final de reflexão crítica (40%) - De acordo com o Art 46º do ECD em vigor e as orientações das Cartas Circular CCPFC-3/2007 e CCPFC-1/2008, os formandos serão avaliados com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores - Insuficiente - 5 a 6,4 valores - Regular - 6,5 a 7,9 valores - Bom - 8 a 8,9 valores - Muito Bom - 9 a 10 valores - Excelente

Bibliografia

DGE (2022). Integração de crianças refugiadas na educação pré-escolar. Ministério da Educação/ Direção-Geral da Educação.Ministério da Educação: Dec.-Lei nº 54/2018, Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, páginas 2918 - 2928.Ministério da Educação: Despacho nº 2044/2022, Diário da República n.º 33, Série II de 2022-02-16.Paulus, P.; Ferreira, S.; Sacoor, N.; Martins, T. & Bento, I (2017). Equidade e participação em contextos de educação - Uma abordagem pedagógica baseada na cooperação - Caixa de Ferramentas. Fundação Aga Khan Portugal.DGE (2024). Inclusão de alunos migrantes em meio educativo. Ministério da Educação/ Direção-Geral da Educação

Observações

OBSERVAÇÕES MODALIDADE DE PAGAMENTO : Associado/a: 40€ Não Associado/a: 90€ TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA para o IBAN PT50003503550003809353096  SUBMETA o comprovativo de pagamento na sua área pessoal do CFAMM ATENÇÃO: As inscrições só ficam validadas/confirmadas após o respetivo pagamento e a submissão do comprovativo Pedido de mais Informações para   T. 218 246 020 ou  cfamm@assp.pt  NOTA: Os/as associados/as deverão ter as quotas regularizadas Após a conclusão da ação, o certificado ficará disponível. na sua área pessoal Caso pretenda envio por via postal, o custo é de €5,00

Formador

Ana Manuela Faria Salgado

Cronograma