Apresentação

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), pela sua génese e à luz das suas competências/atribuições, constitui-se como um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem, tendo em vista uma leitura alargada, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo. À EMAEI cabe um conjunto de atribuições e competências de apoio à operacionalização da educação inclusiva, previstas no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho. A territorialização da ação educativa deve ser a âncora do desenvolvimento da educação inclusiva. As comunidades de aprendizagem no âmbito da educação inclusiva, o trabalho em rede e as redes de escolas são práxis poderosas para o conhecimento e desenvolvimento profissional. Considerando que a formação também acontece através de um trabalho de reflexividade crítica sobre as práticas, pretende-se promover um espaço de reflexão, através de uma Comunidade de Aprendizagem, que contribua para a clarificação do papel da EMAEI na construção de uma Escola Inclusiva e incentive à criação e fortalecimento de sinergias, ao fomento da partilha e da colaboração e à divulgação de práticas inclusivas úteis e eficazes entre a comunidade educativa. Juntos somos mais fortes. Este é o caminho para se promover com maior intencionalidade a educação inclusiva nas escolas e nos territórios educativos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril, a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente.

Objetivos

. Explorar a organização, funcionamento e atribuição de competências dos elemento da EMAEI, de acordo com o previsto no DL 54/2018, de 6 de julho. . Analisar constrangimentos e possíveis estratégias para minimizar os constrangimentos da edu. inclusiva. . Produzir um roteiro prático configurado em domínios das competências da EMAEI. . Produzir um cronograma da EMAEI - documento de suporte ao roteiro das etapas práticas relativo às competências da EMAEI . . Conceber um plano estratégico para o desenvolvimento da educação inclusiva nas escolas. . Refletir sobre a organização, objetivos, funcionamento e atividades/intervenções do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA). . Pensar estrategicamente o trabalho docente e técnico e a pertinência de simplificar e uniformizar processos, procedimentos e documentação. . Definir procedimentos para a transição de crianças/alunos entre as escolas. . Operacionalizar a articulação e o estabelecimento de parcerias com a comunidade. . Partilhar estratégias e boas práticas inclusivas decorrentes do trabalho das escolas, no âmbito da educação inclusiva.

Conteúdos

MÓDULO 1 - Estrutura e Competências da EMAEI [3 horas] - Apresentação da radiografia: de cada uma das escolas usando a análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) focada na Educação Inclusiva. - Exploração da organização, funcionamento e atribuição de competências a cada elemento da EMAEI, de acordo com o previsto no DL 54/2018, de 6 de julho. - O papel dos elementos da EMAEI, da Direção e da Comunidade Escolar na promoção de uma escola inclusiva. MÓDULO 2 - Ferramentas e Planeamento da EMAEI [4 horas] - Roteiro prático da EMAEI: definição, propósito e benefícios. - Cronograma da EMAEI: definição, propósito e benefícios. - Plano de Ação para a Educação Inclusiva: definição, propósito e benefícios. - Estratégias para maximizar potencialidades e minimizar constrangimentos. MÓDULO 3 - Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) [6 horas] - Organização, objetivos, localização e atividades do CAA. - O papel do CAA na inclusão e sucesso dos alunos. MÓDULO 4 - Gestão e Simplificação de Processos [5 horas] - Mecanismos de simplificação e uniformização de processos e documentação. - Política de gestão de recursos. - Transição de crianças/alunos entre as escolas. MÓDULO 5 - Colaboração e Parcerias [4 horas] - Criação de tempos e espaços para colaboração entre docentes e técnicos especializados. - Estratégias para articulação e estabelecimento de parcerias com a comunidade. MÓDULO 6 - Avaliação e Reflexão [3 horas] - Apresentação e partilha das atividades desenvolvidas pelos formandos na oficina. - Reflexão e debate sobre as atividades e recursos desenvolvidos. - Compromisso com ações futuras nos respetivos contextos de atuação. - Autoavaliação.

Metodologias

SESSÕES PRESENCIAIS CONJUNTAS (25 horas) Partindo do que já é desenvolvido nas suas escolas e do conhecimento e experiência que os formandos possuem, as sessões de formação serão organizadas com base em problemáticas resultantes de casos/situações reais, bem como na partilha de boas práticas. O formador deverá ter, em permanência, um papel de promotor/facilitador da comunicação, da reflexão crítica e de incentivo à colaboração entre os formandos, visando a otimização e a consolidação de processos e procedimentos de ação predominantemente prática ou a produção de materiais de intervenção, concretos e identificados, definidos pelo conjunto dos formandos como a resposta mais adequada ao aperfeiçoamento das suas intervenções no contexto da sua atividade/função enquanto elementos das EMAEI. SESSÕES DE TRABALHO AUTÓNOMO (25 horas) Existirá sempre uma articulação entre as sessões presenciais conjuntas e as sessões de trabalho autónomo. No desenvolvimento do trabalho autónomo pretende-se que os formandos apliquem instrumentos e conhecimentos adquiridos no âmbito da formação, em contexto escola/EMAEI.

Avaliação

- Instrumentos de avaliação dos formandos e respetiva ponderação: . Participação - 30% . Realização de Atividades/Trabalhos (individuais/de grupo) - 35% . Relatório Individual de Reflexão Crítica - 35% - De acordo com o Art. 46º do ECD em vigor e as orientações das Cartas Circular CCPFC-3/2007 e CCPFC-1/2008, os formandos serão avaliados com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores - Insuficiente - 5 a 6,4 valores - Regular - 6,5 a 7,9 valores - Bom - 8 a 8,9 valores - Muito Bom - 9 a 10 valores - Excelente

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Diário da República, 1.ª série - N.º 129;Harari, Y. (2018). 21 Lições para o Século XXI (1ª ed.). Editor: Companhia das Letras; Nóvoa, A. (2022). Escolas e professores proteger, transformar, valorizar. Salvador: SEC/IAT;Pereira, F. (Coord.). (2018). Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática. Lisboa. Ministério da Educação. Direção-Geral da Educação. Disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf Rodrigues, D. (2019). Educação inclusiva: 25 anos depois de Salamanca. Revista de Educação Inclusiva, 10(2);UNESCO (2021). Acolhendo alunos com deficiência em ambientes de aprendizagem de qualidade : uma ferramenta para apoiar os países a avançar para a educação inclusiva. Paris: UNESCO. Disponível em: http://www.unesco.org/open-access/terms-use-ccbysa-en.

Observações

Turma destinada a professores do Projeto CA:EMAEI do Concelho de Cascais

Formador

Fernando Elias

Cronograma